2. Questões de Concurso

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Um cidadão, após ter sido vítima de um crime contra sua honra, decide buscar a reparação judicial. Ele está ciente de que a regra geral para crimes contra a honra é a ação penal privada, mas sabe que existem exceções. Considerando as nuances da legislação penal brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza da ação penal em situações específicas.
Em um julgamento realizado em Aracaju, o Ministério Público busca comprovar a autoria e materialidade de um crime de roubo qualificado. Para tanto, o órgão acusatório apresenta ao juiz um conjunto de elementos colhidos durante a instrução processual, incluindo o depoimento de testemunhas presenciais, laudo pericial que atesta a subtração do bem e a confissão parcial do réu, realizada na fase de inquérito policial. O advogado de defesa, por sua vez, alega a ilicitude de parte das provas obtidas.
Um indivíduo, inconformado com uma crítica pública feita por um jornalista sobre sua atuação profissional, decide registrar um boletim de ocorrência. O jornalista, por sua vez, alega que sua manifestação foi pautada pela liberdade de expressão e pelo interesse público na informação, sem intenção de ofender a honra alheia. Diante desse cenário, a natureza da ação penal cabível para os crimes contra a honra, em regra, e as exceções a essa regra, conforme a legislação processual penal, devem ser consideradas.
A prova testemunhal, em processo penal, pode ser produzida por meio de depoimento em vídeo, sendo que a oitiva de testemunhas por meio de carta precatória, quando o juízo deprecado não possui recursos tecnológicos para gravação audiovisual, é válida, desde que a gravação seja feita em áudio e posteriormente transcrita.
A confissão judicial, quando realizada sem a presença do defensor, possui valor probatório absoluto, devendo ser o único fundamento para a condenação do réu, mesmo que existam outras provas em sentido contrário nos autos.
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