2. Questões de Concurso

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Durante uma acalorada discussão em um evento público, um servidor municipal foi ofendido por um cidadão que, agindo com a intenção de macular a honra do servidor em razão do exercício de suas funções, proferiu palavras injuriosas. Considerando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula 714, assinale a alternativa que descreve corretamente a legitimidade para a propositura da ação penal nesse caso.
No curso de uma instrução criminal, o juiz responsável admitiu a juntada de documentos obtidos por meio de uma diligência que, embora relevante para a elucidação do fato, violou norma constitucional de proteção à intimidade. Considerando as regras sobre a admissibilidade das provas no processo penal brasileiro, assinale a alternativa que reflete o posicionamento jurídico adequado sobre a questão.
No curso de uma investigação de um crime de ação penal pública, o Ministério Público, após receber os autos do inquérito policial, manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem oferecer denúncia, sem requerer diligências e sem promover o arquivamento. Diante dessa omissão, a vítima decide ingressar com uma ação penal privada subsidiária da pública. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.
No curso de uma investigação criminal, a autoridade policial busca reunir elementos de prova para elucidar a autoria e a materialidade de um crime de furto qualificado. Considerando as normas processuais penais sobre a produção e a validade das provas, assinale a alternativa correta.
No curso de uma instrução processual penal, o magistrado analisa a admissibilidade de diversas fontes de prova apresentadas pela acusação e pela defesa. Diante das regras de produção e valoração probatória, assinale a alternativa que apresenta um entendimento compatível com a legislação processual penal vigente.
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