2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, inconformado com uma crítica pública feita por um jornalista sobre sua atuação profissional, decide registrar um boletim de ocorrência. O jornalista, por sua vez, alega que sua manifestação foi pautada pela liberdade de expressão e pelo interesse público na informação, sem intenção de ofender a honra alheia. Diante desse cenário, a natureza da ação penal cabível para os crimes contra a honra, em regra, e as exceções a essa regra, conforme a legislação processual penal, devem ser consideradas.
A prova testemunhal, em processo penal, pode ser produzida por meio de depoimento em vídeo, sendo que a oitiva de testemunhas por meio de carta precatória, quando o juízo deprecado não possui recursos tecnológicos para gravação audiovisual, é válida, desde que a gravação seja feita em áudio e posteriormente transcrita.
A confissão judicial, quando realizada sem a presença do defensor, possui valor probatório absoluto, devendo ser o único fundamento para a condenação do réu, mesmo que existam outras provas em sentido contrário nos autos.
Em uma audiência realizada em Aracaju, um advogado questiona a validade de uma prova obtida por meio de gravação ambiental realizada sem autorização judicial. Considerando as regras processuais penais, qual é o entendimento correto sobre a admissibilidade dessa prova?
Em uma pequena cidade do interior, um servidor público municipal, ao exercer suas funções de fiscalização de obras, foi alvo de comentários ofensivos por parte de um empreiteiro insatisfeito com as exigências legais. Os comentários, proferidos em público, foram de tal natureza que atingiram a honra subjetiva do servidor, causando-lhe constrangimento e abalo em sua reputação profissional. O empreiteiro, por sua vez, não deixou lesões corporais no servidor, mas a intenção era claramente humilhá-lo.
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