2. Questões de Concurso

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Em uma audiência realizada em Aracaju, um advogado questiona a validade de uma prova obtida por meio de gravação ambiental realizada sem autorização judicial. Considerando as regras processuais penais, qual é o entendimento correto sobre a admissibilidade dessa prova?
Em uma pequena cidade do interior, um servidor público municipal, ao exercer suas funções de fiscalização de obras, foi alvo de comentários ofensivos por parte de um empreiteiro insatisfeito com as exigências legais. Os comentários, proferidos em público, foram de tal natureza que atingiram a honra subjetiva do servidor, causando-lhe constrangimento e abalo em sua reputação profissional. O empreiteiro, por sua vez, não deixou lesões corporais no servidor, mas a intenção era claramente humilhá-lo.
Em uma situação complexa envolvendo um crime de furto qualificado, o Ministério Público, após receber o inquérito policial, deixou transcorrer o prazo legal para oferecer a denúncia ou adotar qualquer outra providência cabível, como requisição de diligências ou propositura de ANPP. Diante da inércia ministerial, a vítima do furto, que deseja ver o autor do crime processado, busca orientação sobre como proceder para dar andamento à ação penal. Qual medida poderá ser adotada pela vítima neste cenário?
Durante uma acalorada discussão em um evento público, um servidor municipal foi ofendido por um cidadão que, agindo com a intenção de macular a honra do servidor em razão do exercício de suas funções, proferiu palavras injuriosas. Considerando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula 714, assinale a alternativa que descreve corretamente a legitimidade para a propositura da ação penal nesse caso.
No curso de uma instrução criminal, o juiz responsável admitiu a juntada de documentos obtidos por meio de uma diligência que, embora relevante para a elucidação do fato, violou norma constitucional de proteção à intimidade. Considerando as regras sobre a admissibilidade das provas no processo penal brasileiro, assinale a alternativa que reflete o posicionamento jurídico adequado sobre a questão.
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