Questões de Concurso

A __________________ é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo compulsivo etc, e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas. Assinale a alternativa que preenche a lacuna:

De acordo com as disposições da Lei nº 10.216/2001, analise as sentenças a seguir, assinalando a alternativa que contém as sentenças verdadeiras.
I. Apesar dos avanços da lei, ela permite ainda a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
II. A internação só é indicada se os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
III. O regime de internação deve oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, assistência social, psicológica, ocupacional e atividades de lazer.

A Lei nº.10.216/2001 garante os direitos e a proteção das pessoas acometidas por algum transtorno mental, assegurando o atendimento sem qualquer forma de discriminação. Assinale a alternativa que incorretamente dispõe sobre os direitos dessa população:

Uma das orientações apresentadas pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é:

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Relatório Conclusivo da Comissão Institucional de Saúde Mental (CISME/UFMG):
I - Universidade para todos: acolhedora, flexível, acessível, inclusiva e solidária.
II - Protagonismo das pessoas com a experiência de sofrimento mental.
III - Construção permanente e participativa de uma política de atenção em saúde mental capaz de contemplar a diversidade da população alvo da política de saúde mental, ou seja, estudantes (inclusive estrangeiros), servidores (docentes e TAEs), funcionários terceirizados e substitutos, e os familiares diretamente envolvidos.
IV - Respeito à vida e aos valores éticos da convivência humana.
V - Sintonia e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); da Política Nacional de Saúde Mental (lei 10.216/2001) e todo o arcabouço legal que compõe e orienta os Programas municipal, estadual e nacional de saúde mental para o tratamento territorial/comunitário em liberdade; da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS); e da Política de Direitos Humanos da UFMG (Resolução 09/2016 de 31/05/2016).
São princípios para a Política de Saúde Mental da UFMG o que se afirma em