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De acordo com a sistemática adotada pelo Código Defesa do Consumidor em relação à responsabilidade do fornecedor, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação decai em
Quanto à responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em sede do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Durante o parto, o recém-nascido sofreu lesões físicas decorrentes da atuação médica. Nesse caso, é correto afirmar que é responsabilidade civil do médico
