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Um cidadão recém-emancipado, com 17 anos completos, deseja participar ativamente da vida política do seu município, buscando entender seus direitos e deveres. Ele já possui o título de eleitor e está filiado a um partido político. Considerando a legislação eleitoral brasileira e os conceitos de cidadania, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do jovem.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Título I, estabelece os Princípios Fundamentais que regem o Estado brasileiro. A análise desses preceitos é crucial para a compreensão da estrutura e dos objetivos da República. Um dos incisos do artigo primeiro destaca um dos pilares essenciais da organização política e social do país.
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Um cidadão de Nova União (MG), ao se deparar com um ato lesivo ao patrimônio público municipal, busca informações sobre como pode agir para reverter tal situação. Ele deseja entender qual instrumento jurídico lhe permite iniciar uma ação para anular um ato que prejudica o erário e a moralidade administrativa.
A cidade de Nova União (MG), localizada na região central do estado, possui uma economia baseada na agropecuária e no comércio local. Sua história remonta ao período de colonização, com forte influência cultural das tradições mineiras. A população enfrenta desafios relacionados à infraestrutura e ao desenvolvimento sustentável.
Considerando a realidade socioambiental de Nova União (MG), a preservação do meio ambiente é essencial para o desenvolvimento sustentável do município. Qual ação representa uma medida adequada para promover essa preservação?
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