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Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito do Trabalho
João postulou judicialmente a declaração de existência de vínculo de emprego com ente da Administração Pública, já que, de fato, lá trabalhava, por intermediação de cooperativa de mão de obra, tal como outros falsos associados, mascarada de prestação de serviços. A decisão judicial, com base na Súmula nº 331 do TST, negou a existência do vínculo e fez gerar seus efeitos. Com base no exposto, conclui-se que
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação do trabalhador no benefício do seguro-desemprego causa a suspensão do pagamento do benefício.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O seguro-desemprego pode ser requerido imediatamente após a rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador não possua outra renda.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O período máximo durante o qual um trabalhador desempregado pode receber o benefício do seguro-desemprego é de seis meses.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A morte do segurado não cancela o pagamento do seguro-desemprego, uma vez que seus herdeiros podem se habilitar para continuar recebendo o benefício.
