Questões de Concurso

no caso de contratação integrada, o instrumento convocatório deverá conter, no mínimo, o projeto executivo de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a caracterização da obra ou serviço.

na execução indireta de obras e serviços de engenharia, não é admitido o regime de contratação por tarefa.

é facultada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC.

as licitações e contratações realizadas em conformidade com o RDC deverão observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

a Administração Pública não poderá contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, ainda que a contratação de mais de uma empresa ou instituição não implique perda de economia de escala.

Inovação tecnológica ou técnica.

Possibilidade de execução com diferentes metodologias.

Possibilidade de realização de procedimentos manuais e suas restrições.

Possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.

Os registros cadastrais serão amplamente divulgados e ficarão permanentemente abertos para a inscrição de interessados.

Os registros cadastrais poderão ser mantidos para efeito de habilitação dos inscritos em procedimentos licitatórios e serão válidos por 6 (seis) meses, no máximo, podendo ser atualizados a qualquer tempo.

O Sistema de Registro de Preços, especificamente destinado às licitações de que trata esta Lei, reger-se-á pelo disposto em regulamento.

A pré-qualificação terá validade de 1 (um) ano, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.

A existência de preços registrados não obriga a administração pública a firmar os contratos que deles poderão advir, sendo facultada a realização de licitação específica, assegurada ao licitante registrado preferência em igualdade de condições.

Somente uma assertiva está correta.

Somente duas assertivas estão corretas.

Somente três assertivas estão corretas.

Somente quatro assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

a marca do objeto a ser licitado, no caso de aquisições de bens, não poderá constar da sua descrição, salvo na hipótese de reconhecida necessidade de incentivo à indústria local e, ainda, sendo o fornecedor uma pequena ou média empresa

a realização da obra ou serviço de engenharia sem projeto executivo é permitida em qualquer que seja o regime de RDC adotado, tendo em vista a economia de tempo e a premência da entrega do objeto licitado

o objeto da licitação deverá ser minimamente definido de forma que as lacunas existentes na descrição do objeto sejam preenchidas pelas soluções criativas e inovadoras ofertadas pelos licitantes

o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação