Questões de Concurso
Filtrar
112 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 23
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei n. 4320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Jéssica estava
em conversa com sua namorada Letícia sobre a mencionada Lei, quando entraram em uma
divergência de ideias. Jéssica dizia que o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos
créditos concedidos, enquanto Letícia dizia que na verdade poderia sim exceder o limite dos
créditos concedidos como regra geral. De acordo com a Lei n. 4320/1964, assinale a alternativa
correta:
Concurso:
SAMAE de Blumenau - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Preencha as lacunas do excerto a seguir com os termos
que descrevem corretamente as etapas da execução da
despesa pública:
"Na execução da despesa pública, __________ é o ato pelo qual a autoridade competente cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição; __________ é a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação; e __________ é o ato pelo qual a Fazenda Pública extingue o débito mediante entrega de numerário ao credor."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:
"Na execução da despesa pública, __________ é o ato pelo qual a autoridade competente cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição; __________ é a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação; e __________ é o ato pelo qual a Fazenda Pública extingue o débito mediante entrega de numerário ao credor."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:
Concurso:
Câmara de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Durante a fase preparatória de determinada licitação para contratação de serviços
continuados, a unidade técnica identificou que o processo não continha indicação da dotação
orçamentária nem demonstrativo da disponibilidade de recursos compatível com a execução da
despesa prevista. Considerando as normas aplicáveis à gestão orçamentária e às licitações públicas,
assinale a alternativa correta.
Durante a apreciação da lei orçamentária anual de determinado
Estado, foi incluído dispositivo autorizando o Poder Executivo a
abrir novos elementos de despesa no curso da execução
orçamentária, por meio de decreto, sem indicação expressa de
fonte de custeio e sem prévia autorização legislativa específica.
No curso do exercício financeiro, com base nesse dispositivo, foram realizadas despesas que superaram os créditos originalmente fixados, mediante reclassificação interna de dotações.
Nesse contexto, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a interpretação juridicamente adequada é a de que a prática é
No curso do exercício financeiro, com base nesse dispositivo, foram realizadas despesas que superaram os créditos originalmente fixados, mediante reclassificação interna de dotações.
Nesse contexto, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a interpretação juridicamente adequada é a de que a prática é
Concurso:
Prefeitura de Sarandi - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
À luz da Lei Complementar nº 101/2000 e da legislação aplicável à despesa pública,
assinale a alternativa INCORRETA.
