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Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito".
Referido conceito corresponde, na execução da despesa pública, à fase de
Referido conceito corresponde, na execução da despesa pública, à fase de
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Financeiro
O Município XYPE obteve junto ao cartório de registro de imóveis inúmeras certidões de imóveis registrados em nome de determinadas pessoas, fazendo o pagamento imediato das custas devidas ao cartório. Sobre o pagamento efetuado por esse município, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
Para licitar serviços, é imperioso que o ordenador de despesas do órgão licitante declare que os gastos atrelados ao futuro contrato estarão adequados à lei de orçamento e compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
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De acordo com expressa determinação da Lei n.º 4.320/1964, a realização de empenho constitui estágio da despesa.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
Identificada a necessidade pública e após procedimento licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de marcação, emissão e fornecimento de passagens aéreas. Foi convencionado na avença contratual que o prazo da prestação do serviço seria de 18 meses e que o desconto de 10% (dez por cento) incidiria sobre o valor dos bilhetes aéreos, sem a incidência da taxa de embarque. Sobre o empenhamento da referida despesa, é correto afirmar que:
