Questões de Concurso

Acerca dos conceitos, classificações e estágios da receita orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
(__) As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, os depósitos em caução e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros são considerados receita orçamentária e integram a composição da Receita Corrente Líquida dos entes da Federação.
(__) Receita orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, portanto alteram a situação líquida patrimonial do ente.
(__) A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.

A sequência está CORRETA em:

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Representa um exemplo de ingresso extraorçamentário o recebimento de valor referente à:

A classificação da receita orçamentária por categoria econômica, conforme estabelecido na Lei 4.320/1964, discrimina os ingressos nos grupos de receitas:

Um governo está considerando a possibilidade de emitir títulos do governo para financiar projetos de grande envergadura, como a construção de uma nova rodovia. Essa ação teria um impacto direto no componente do orçamento presente na alternativa:

A classificação da receita orçamentária obedece aos dispositivos legais e tem como finalidade evidenciar a origem dos recursos, o montante recebido e demostrar se a previsão está adequada à realidade do Ente. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a classificação das seguintes receitas públicas auferidas por um Município:
- Recebimento de recursos da União Federal para aquisição de um equipamento permanente para a Secretaria Municipal de Saúde.
- Recebimento de impostos do exercício anterior, recolhidos em atraso pelos Contribuintes.