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Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em execução trabalhista foi penhorado um bem imóvel de propriedade da empresa executada Delta & Gama Produções S/A para garantia do juízo. Houve a interposição de embargos à execução, que foram rejeitados pelo Juiz da execução. Nessa situação, caberá à executada interpor
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Quanto aos recursos trabalhistas, assinale a alternativa correta:
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, analise as proposições a seguir: I – Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. II – Da decisão do TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 10 (dez) dias, para o TST. III – Da decisão do TRT, em ação rescisória, é cabível o recurso de revista para o TST, em face da organização judiciária. IV – O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, conta-se de sua publicação. Assinale a alternativa correta:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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cabível recurso ordinário caso o juiz declare a incompetência absoluta em razão da matéria da justiça do trabalho e determine a remessa dos autos à justiça comum.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Cabe recurso ordinário para a instância superior