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Concurso:
MP
Após a conclusão do processo judicial militar e a prolação de sentença condenatória, o advogado de defesa de um militar busca interpor um recurso para reverter a decisão. Ele precisa escolher a medida recursal adequada para a situação.
Concurso:
MP
Em relação aos recursos no âmbito do Direito Processual Penal Militar, a Apelação, por ser um recurso de fundamentação livre, permite ao tribunal reexaminar todas as questões de fato e de direito, mesmo aquelas não ventiladas na instância inferior, garantindo assim a ampla revisão da matéria decidida.
Concurso:
MP
A apelação, no âmbito do direito processual penal militar, possui um prazo de 10 dias para interposição, contados da intimação da decisão, e sua interposição pode ser feita diretamente à autoridade militar que proferiu a sentença, a qual deverá remetê-la ao superior competente para julgamento.
Concurso:
MP
Após a conclusão do inquérito policial militar (IPM) que apurou um crime militar, o Ministério Público Militar ofereceu denúncia. O processo judicial militar segue rito próprio, com a possibilidade de interposição de diversos recursos pelas partes. Um sargento, que foi condenado em primeira instância, pretende recorrer da decisão. Sobre os recursos no âmbito do direito processual penal militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das espécies recursais e sua aplicabilidade.
Concurso:
MP
Em matéria de recursos no âmbito do Direito Processual Penal Militar, a Apelação, cabível contra sentenças definitivas, possui um prazo de 10 dias para sua interposição, contado da data em que o ato for publicado ou o defensor tiver ciência da decisão, sendo que a interposição pode ser feita diretamente ao tribunal superior sem necessidade de passar pelo juízo de primeiro grau.
