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6 Questões de concurso encontradas
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MP
A interposição de recurso de apelação pelo Ministério Público, mesmo que de forma genérica, sem a indicação precisa dos pontos de inconformidade com a decisão absolutória, é suficiente para garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte apelada, que deverá se manifestar sobre todos os aspectos da decisão.
Concurso:
MP
Em sede recursal, a aplicação do princípio da fungibilidade permite que um recurso interposto fora do prazo legal seja conhecido como o recurso cabível, desde que demonstrada a ausência de erro grosseiro na sua interposição.
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Concurso:
MP
Após a sentença condenatória, a defesa do réu decide interpor um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. Considerando os tipos de recursos disponíveis, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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Concurso:
MP
Um juiz de primeira instância, ao analisar um recurso interposto por um réu, decide não conhecer do recurso por entender que ele foi interposto fora do prazo legal. O réu, insatisfeito, argumenta que não teve conhecimento da decisão anterior em tempo hábil. A decisão do juiz é:
Concurso:
MP
Um réu foi condenado em primeira instância e, ao receber a sentença, decidiu interpor um recurso de apelação. No entanto, ele não apresentou as razões do recurso dentro do prazo legal. Considerando as regras processuais, assinale a alternativa que melhor descreve a situação do réu.
