Filtrar


Questões por página:
Um réu foi condenado em primeira instância e, ao receber a sentença, decidiu interpor um recurso de apelação. No entanto, ele não apresentou as razões do recurso dentro do prazo legal. Considerando as regras processuais, assinale a alternativa que melhor descreve a situação do réu.
Um réu condenado em primeira instância interpôs recurso de apelação, mas o tribunal recebeu o recurso apenas em parte, negando seguimento a algumas das alegações. O advogado do réu se opõe a essa decisão, argumentando que todas as questões deveriam ser analisadas. Nesse contexto, qual é a posição correta em relação ao recurso?