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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da Saúde e Saúde Pública
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, consagrando-a como um direito de todos e dever do Estado. Esse marco histórico impulsionou a criação de um sistema de saúde universal e equânime, quebrando com o modelo anterior focado em benefícios previdenciários. A Lei Orgânica da Saúde, em especial a Lei nº 8.080/1990, veio regulamentar esses preceitos, definindo a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da Saúde e Saúde Pública
A Reforma Sanitária Brasileira, movimento que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), foi um marco na história da saúde pública no país. Esse processo envolveu diversas lutas sociais e políticas que buscavam democratizar o acesso à saúde e garantir sua universalidade. Considerando o contexto histórico e os princípios que nortearam a Reforma Sanitária, analise as afirmativas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da Saúde e Saúde Pública
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco fundamental para a saúde no Brasil ao consagrar o direito à saúde como dever do Estado. A Lei Orgânica da Saúde, notadamente a Lei nº 8.080/1990, detalhou os princípios e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas sobre os primórdios e a consolidação do SUS.