Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco fundamental para a saúde no Brasil ao consagrar o direito à saúde como dever do Estado. A Lei Orgânica da Saúde, notadamente a Lei nº 8.080/1990, detalhou os princípios e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas sobre os primórdios e a consolidação do SUS.

(a)

A Reforma Sanitária, que antecedeu a Constituição de 1988, foi um movimento que buscou a democratização do acesso à saúde, a universalização do atendimento e a municipalização da gestão dos serviços de saúde, influenciando diretamente a criação do SUS.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 estabeleceu que a saúde é um direito individual e não um dever do Estado, cabendo ao cidadão buscar o atendimento nos serviços privados ou arcar com os custos de sua própria assistência médica.

(c)

O modelo de saúde anterior ao SUS era caracterizado pela universalidade e equidade, com cobertura integral para toda a população brasileira, independentemente de sua condição de trabalho ou contribuição financeira.

(d)

A criação do SUS foi um processo isolado, sem influência de movimentos sociais ou debates públicos, sendo uma imposição do governo militar para centralizar a gestão da saúde no país.

(e)

A Lei nº 8.142/1990, que regulamenta o financiamento do SUS, determinou que os recursos para a saúde deveriam ser exclusivamente provenientes de impostos federais, vedando a participação de estados e municípios na alocação de verbas.

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