2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho
  4. Assunto - Regime Estatutário (Servidores Públicos)

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A prefeitura de Rio Claro abriu concurso para o preenchimento de 100 vagas para o cargo de guarda municipal, com regime jurídico estatutário. Após a aprovação em todas as etapas, incluindo o curso de formação, os aprovados foram nomeados e tomaram posse. Ocorre que, após seis meses de exercício, um dos guardas municipais foi desligado do serviço público por descumprimento de deveres funcionais, apurado em processo administrativo disciplinar. O desligamento, neste caso, configura:
Um servidor público concursado, ocupante de cargo efetivo no poder executivo estadual sob regime estatutário, foi diagnosticado com uma doença grave que o impossibilita de retornar às suas atividades laborais. Após passar por perícia médica oficial, foi constatada a sua incapacidade permanente para o exercício do cargo. Diante dessa situação, o servidor terá direito a:
Um município, para realizar um censo demográfico em caráter emergencial, necessita contratar pessoal temporário por um período de seis meses. A Constituição Federal permite a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. É fundamental que essa contratação observe os princípios da administração pública e a legislação específica.
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