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Concurso:
UFCA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação
(Lei 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFCA
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 13.726/2018, existem
critérios para a concessão do selo de
Desburocratização e Simplificação, destinado
a reconhecer e a estimular projetos,
programas e práticas que simplifiquem o
funcionamento da administração pública e
melhorem o atendimento aos usuários dos
serviços públicos. Marque a alternativa que
não é critério previsto na referida lei.
Concurso:
UFCA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação
(Lei 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Barbalha - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o princípio da Legalidade, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do regime jurídico-administrativo, a autotutela
impõe à Administração Pública o dever de controle
interno sobre seus próprios atos, distinguindo-se a
retirada por ilegalidade daquela fundada em juízo de
conveniência e oportunidade. Considerando a disciplina
legal aplicável, assinale a alternativa correta.
