2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor comete irregularidade funcional que ocasiona prejuízo ao erário. Nesse caso, considerando os regimes de responsabilização, 
Um servidor comete irregularidade funcional que ocasiona prejuízo ao erário. Nesse caso, considerando os regimes de responsabilização,
A ética no serviço público envolve valores e padrões que orientam a atuação do agente estatal. De acordo com fundamentos da ética administrativa, a conduta ética
Leia o texto a seguir.

MP recomenda prefeito de Estrela do Norte sobre o não uso de nome de parente em obra pública

A promotoria de justiça recomendou ao prefeito de Estrela do Norte, que não atribua ou mesmo troque nome de parente, com mesmo sobrenome ou não, a obra pública, sobretudo o da Unidade Básica de Saúde (UBS), sob pena da adoção das medidas cabíveis.

Disponível em: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mp-recomendaprefeito-de-estrela-do-norte-sobre-o-nao-uso-de-nome-de-parente-e. Acesso em: 26 nov. 2025. [Adaptado].

Com base na interpretação do texto e nos princípios que regem a administração pública, tem-se como precipuamente violado o princípio da 

Acerca da Lei nº 9.784/1999, do processo administrativo federal e dos direitos dos administrados, julgue o item a seguir.


Suponha?se que, em um processo administrativo sancionatório, um servidor público tenha sido notificado para apresentar defesa prévia no prazo de 5 dias úteis. Assim sendo, ao solicitar prorrogação por motivo justificado, o servidor teve o seu pedido negado sob o argumento de que os prazos processuais para a defesa são sempre improrrogáveis. Nesse caso, é correto afirmar que tal negativa está em consonância com as regras processuais administrativas.

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo