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Concurso:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
"A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos." Tal afirmação vai ao encontro de qual princípio básico da Administração Pública?
Concurso:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os princípios gerais que regem os contratos administrativos, qual aquele que estabelece que a contratação deve favorecer e beneficiar o maior número possível de entes privados, evitando irregularidades formais e prejuízos em um determinado mercado?
Concurso:
ADAGRI-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 12.527/2011 preceitua que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas expressas na legislação. Contudo, o acesso à informação não compreende
Concurso:
ADAGRI-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Esse princípio exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros. Nesse sentido, o texto refere-se ao princípio da
Concurso:
ADAGRI-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Esse princípio exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros. Nesse sentido, o texto refere-se ao princípio da