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Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:


É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de luto por falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, irmãos, até cinco dias, e de avó ou avô, sogro ou sogra, até dois dias.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

As alternativas que seguem tratam da licença por acidente de serviço, com base no que é previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A partir da análise das alternativas, assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

Algumas são as licenças que podem ser concedidas ao servidor municipal, como a licença para gestante, adotante ou em razão de paternidade, e a licença por motivo de afastamento do cônjuge. Diante disso, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de licenças, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. Licença por motivo de doença em pessoa da família; II. Licença para servidor-estudante, regulamentada por lei própria; III. Licença para concorrer a cargo eletivo; IV. Licença para tratamento de saúde.

Analise as partes que seguem, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Vencido o prazo legal para a concessão das férias sem que a Administração as tenha concedido, é facultado ao servidor, dentro de _________ dias seguintes, escolher a época de gozo a que tenha direito, devendo comunicar por escrito ao setor competente com antecedência mínima de __________ dias.



Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, for designado para exercer missão fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de domicílio. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ajuda de custo e calculada em relação à remuneração do servidor e não poderá exceder ao dobro dessa, salvo se o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser ate quantas vezes o valor da remuneração, devendo, neste caso, ser arbitrada prévia e justificadamente?