Questões de Concurso

Concurso: CREFITO - 6ª Região (CE)

Concurso: CREFITO - 6ª Região (CE)
Cargo: Agente Fiscal (Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Agente Fiscal (Médio)

Disciplina: Direito Administrativo

FC505802

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Código de Processo Ético-Disciplinar do Sistema COFFITO/CREFITOs regula a apuração de infrações éticas.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

(a)

o julgamento é feito exclusivamente pelo COFFITO, sem participação dos CREFITOs.

(b)

o processo ético pode ser instaurado a partir de denúncia formalizada.

(c)

a decisão final não pode ser objeto de recurso.

(d)

não existe previsão de ampla defesa durante o processo.

(e)

as sanções aplicadas não incluem advertência confidencial.

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Concurso: CRM-DF

Concurso: CRM-DF
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC505761

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Assinale a alternativa que corresponde ao princípio da motivação no âmbito da Administração Pública.

(a)

Exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.

(b)

Possibilita a relação de subordinação e coordenação entre os órgãos da Administração Pública.

(c)

O agente público deve realizar suas funções com presteza e rendimento funcional.

(d)

Os atos da Administração devem ter correspondência com a lei.

(e)

Determina que a Administração atue sem privilégios ou perseguições pessoais.

Concurso: CRM-DF

Concurso: CRM-DF
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC505752

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, acerca dos atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que

(a)

a responsabilização por violação a princípios prescinde de dolo; basta ilegalidade culposa relevante.

(b)

é indispensável comprovar dano financeiro ao erário para haver condenação por violação a princípios.

(c)

a nomeação de parente até o terceiro grau para cargo em comissão, inclusive por ajuste recíproco, caracteriza violação aos deveres de honestidade e imparcialidade.

(d)

a ausência de dolo pode ser suprida por forte clamor social e pela gravidade aparente do fato.

(e)

publicidade oficial para enaltecimento do agente público é livre fora do período eleitoral.

Concurso: Prefeitura de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura de Cerquilho - SP
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC505402

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Conforme vemos na Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, configura-se ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública apenas o que se afirma em:

(a)

Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea; dentre outros.

(b)

Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; dentre outros.

(c)

Incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art.1º da própria lei; dentre outros.

(d)

Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas; dentre outros.

(e)

Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular; dentre outros.

Concurso: Prefeitura de Paramoti - CE

Concurso: Prefeitura de Paramoti - CE
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC505226

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Em atendimento a denúncia sobre barracas irregulares em calçada pública, a equipe de fiscalização precisa adotar medida imediata, compatível com legalidade, razoabilidade e eficiência. Marque a afirmativa da conduta adequada.

(a)

Determinar remoção de todas as barracas por telefone com registro em planilha interna.

(b)

Determinar cobrança de taxa de ocupação no ato com recibo e orientação informal.

(c)

Encaminhar ofício à associação local e aguardar resposta antes de qualquer medida.

(d)

Solicitar que comerciantes escolham representante para definir prazo de regularização.

(e)

Notificar os responsáveis no local, fixar prazo para desocupação e, em caso de descumprimento, proceder à retirada com auto circunstanciado e registro fotográfico.

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