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Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O administrador público que pratica determinado ato administrativo visando ao favorecimento de determinada sociedade empresária, viola especialmente o princípio da:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo:
I. Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido.
II. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é “juris et de jure”.
III. Pela aplicação do princípio da especialidade, a Assembleia Geral de acionistas das sociedades de economia mista não pode alterar os objetivos de sua constituição.
IV. Cabe à Administração Pública, no exercício do poder vinculado, antes da edição do ato, apreciar os aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade.
V. A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário.
Estão CORRETAS apenas
I. Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido.
II. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é “juris et de jure”.
III. Pela aplicação do princípio da especialidade, a Assembleia Geral de acionistas das sociedades de economia mista não pode alterar os objetivos de sua constituição.
IV. Cabe à Administração Pública, no exercício do poder vinculado, antes da edição do ato, apreciar os aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade.
V. A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário.
Estão CORRETAS apenas
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que se refere ao regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
O poder da Administração de anular os próprios atos deriva da
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, é possível afirmar que
