Questões de Concurso

Acerca da administração pública e de suas funções, julgue o item a seguir.

A supremacia do interesse público sobre o particular pode ser verificada por meio tanto das prerrogativas associadas ao regime jurídico administrativo quanto da inexistência de restrições à atuação da administração pública.

No que se refere aos princípios e poderes da administração pública e ao serviço público, julgue o item a seguir.

A atuação da administração pública deve observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

No que se refere aos princípios e poderes da administração pública e ao serviço público, julgue o item a seguir.

Para caracterizar uma atividade de interesse público como serviço público, é essencial a edição de lei que determine ao Estado tal atividade.

No que se refere aos princípios e poderes da administração pública e ao serviço público, julgue o item a seguir.

Os atributos do poder de polícia da administração pública incluem a discricionariedade, observada, por exemplo, na concessão de licença para dirigir veículos.