Questões de Concurso

O acidente em serviço refere-se a um evento inesperado e não planejado que ocorre durante o desempenho das atividades laborais do trabalhador. Esse tipo de incidente pode resultar em lesões físicas, danos à saúde ou, até mesmo, em fatalidades, dependendo da gravidade do acidente. É uma questão de grande importância tanto para a segurança dos trabalhadores quanto para o empregador. Em relação ao acidente em serviço nos termos da Lei Complementar 796, analise as afirmativas a seguir.

I. Expirado o período de licença e estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado.
II. O servidor aposentado por invalidez poderá ser submetido, periodicamente, a inspeção médica, conforme se dispuser em regulamento.
III. A aposentadoria compulsória será automática e terá vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.
IV. No caso de aposentadoria voluntária, deverá o servidor permanecer na atividade, até a concessão da mesma, computando- -se este tempo como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Está correto o que se afirma apenas em

Com base na Lei Municipal nº 5.082/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas, assinalar a alternativa que apresenta valor que integra a remuneração de contribuição para cálculo da contribuição previdenciária dos segurados ativos.

De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município, a contribuição previdenciária dos segurados ativos constitui uma das fontes de receita do plano de custeio do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Canoas. Conforme a legislação vigente, a alíquota de contribuição dos segurados ativos, incidente sobre o valor da remuneração de contribuição, é de:

À luz Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), o Plano de Seguridade Social do Servidor abrange, dentre outros, os seguintes benefícios:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos princípios que regem o Sistema Municipal de Previdência.

( ) A participação nos planos previdenciários é facultativa para os servidores públicos municipais.

( ) O sistema deve garantir equilíbrio financeiro e atuarial, sendo organizado com base em normas gerais de contabilidade e atuária.

( ) O valor das aposentadorias e pensões pode ser inferior ao salário mínimo vigente, nos casos previstos na Lei Complementar 131/2001.

( ) As aplicações dos recursos do sistema devem seguir critérios atuariais, priorizando a segurança econômico-financeira, liquidez e concentração de fontes.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.