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  3. Legislação Aplicada ao Servidor
  4. Assunto - Regimento Geral da UFPE

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Maria é servidora pública federal e está considerando solicitar uma licença para tratar de interesses particulares. Ela sabe que a Lei nº 8.112/1990 prevê diversas modalidades de licença, cada uma com suas especificidades e requisitos. Ao consultar o regulamento, ela se depara com as condições para a licença sem remuneração. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições relativas à licença para tratar de interesses particulares, conforme a Lei nº 8.112/1990.
O Regimento Geral da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) é o documento normativo que estabelece as diretrizes para o funcionamento da instituição, abrangendo sua estrutura, organização administrativa e acadêmica, bem como os direitos e deveres de sua comunidade. Um estudante deseja conhecer os procedimentos para a criação de um novo curso de pós-graduação. De acordo com as disposições gerais do Regimento Geral da UFPE, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o trâmite inicial para tal iniciativa?
A Lei nº 8.112/1990 estabelece os deveres e proibições dos servidores públicos civis federais, visando assegurar a moralidade, a eficiência e a legalidade na administração pública. O descumprimento dessas normas pode acarretar sanções disciplinares, que variam de advertência a demissão.
O Regimento Geral da UFPE dispõe sobre as competências e as normas internas da instituição. Em relação à tramitação de processos administrativos disciplinares, qual procedimento deve ser seguido para garantir o contraditório e a ampla defesa?
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