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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Conforme disposto na Lei de Registros Públicos
(Lei n.º 6.015/1973), após ter atingido a maioridade civil, a
pessoa registrada que desejar alterar seu prenome
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, é atribuição do
oficial de registro civil que lavrar o registro de nascimento de
criança nascida em área rural, sem assistência de qualquer
profissional de saúde ou instituição que possa emitir a declaração
de nascido vivo,
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Assinale a opção em que são indicados atos de competência do
registrador civil de pessoas naturais realizados por meio de
averbação.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Cabe ao registro civil de pessoas naturais
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Juliana, de 18 anos, compareceu à Defensoria Pública com a pretensão de alterar o seu prenome, o qual nunca foi alterado, sob
a justificativa de se tratar de nome extremamente comum. Seu desejo é chamar-se Julie, apelido pelo qual é conhecida. De
acordo com o caso apresentado, a Defensora plantonista do atendimento deve orientar que a alteração de prenome
