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Os Tribunais Regionais Eleitorais possuem competência originária determinada pelo Código Eleitoral, dentre as quais  encontram-se o registro e o cancelamento do registro das candidaturas a:
Questão Anulada
Artur, com 17 anos de idade, registrou-se como eleitor e filia-se tempestivamente a um partido político para concorrer ao cargo de vereador.

Nessa situação hipotética, em face das disposições constitucionais e legais a respeito da candidatura, Artur
Com relação ao registro de candidatos, é correto afirmar:
Quanto à Lei que estabelece normas para as eleições, assinale a alternativa INCORRETA:
Os partidos e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até: