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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 10.267/2001 impõe uma obrigação de comunicação
constante entre os serviços de registro de imóveis e o INCRA,
detalhando as modificações, como parcelamento, retificação e
limitações ambientais.
Do ponto de vista da segurança jurídica e da gestão fundiária, assinale a opção que indica a principal consequência metodológica e legal da exigência de comunicação mensal dessas alterações.
Do ponto de vista da segurança jurídica e da gestão fundiária, assinale a opção que indica a principal consequência metodológica e legal da exigência de comunicação mensal dessas alterações.
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Consoante entendimento do STJ, o direito à adjudicação
compulsória
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta a respeito da publicidade e da
conservação dos registros públicos, com base nas disposições da
Lei n.º 6.015/1973 e suas alterações.
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Caso o registrador de imóvel receba para registro um título de
hipoteca em segundo grau, com referência expressa à existência
de uma hipoteca anterior de primeiro grau, ele deverá
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com o disposto na Lei n.º 6.015/1973, no registro de
imóveis, além da matrícula, será feito o registro
I do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento. II das cédulas de crédito industrial. III dos sequestros de imóveis. IV das servidões em geral.
Assinale a opção correta.
I do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento. II das cédulas de crédito industrial. III dos sequestros de imóveis. IV das servidões em geral.
Assinale a opção correta.