Questões de Concurso

De acordo a Lei de Responsabilidade fiscal, acompanharão o relatório resumido da execução orçamentária, dentre outros, o demonstrativo relativo a

mostrar texto associado esconder texto associado O relatório de gestão fiscal deve estabelecer metas anuais, em valores correntes e constantes, para a receita e a despesa públicas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

mostrar texto associado esconder texto associado Relatório de gestão fiscal emitido a cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e dos órgãos conterá o montante das disponibilidades de caixa.

mostrar texto associado esconder texto associado O relatório resumido da execução orçamentária da receita exige que o demonstrativo discrimine o grupo de natureza, a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, a execução no bimestre e no exercício.

Conforme artigos 54 e 55 da Lei Complementar no 101/00, estabelece-se que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos da Administração Pública, onde conterá