Questões de Concurso

publicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre e abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público.

publicado pelas entidades da Administração direta e indireta, até trinta dias após o encerramento do exercício financeiro.

encaminhado ao Poder Legislativo, até trinta dias após o encerramento do exercício financeiro, para efeito da prestação de contas.

encaminhado ao Tribunal de Contas, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre para avaliação do cumprimento das metas previstas.

publicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público.

Ao final de cada quadrimestre.

No primeiro trimestre do ano.

No prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre.

No último bimestre do exercício fiscal.

Em até 30 dias após o encerramento do semestre.

trinta dias após o encerramento do bimestre.

vinte dias após o encerramento do trimestre.

vinte dias após o encerramento do bimestre.

trinta dias após o encerramento do trimestre.

trinta dias após o encerramento do ano.

O relatório de gestão fiscal deve ser elaborado e divulgado em cada esfera da Federação, pelo respectivo chefe do Poder Executivo, englobando, em um único documento, todos os dados e as informações de cada um dos Poderes.

As despesas de pessoal de cada órgão não incluem os tributos retidos e apropriados pelo respectivo ente pagador.

A falta de publicidade do relatório de gestão fiscal acarretará para o estado ou município inadimplente a suspensão das transferências constitucionais e obrigatórias.

A responsabilidade pela elaboração do relatório de gestão fiscal é exclusivamente dos titulares da administração financeira e do controle interno, que são os únicos que podem assiná-lo.

A dívida pública consolidada, que deverá constar do relatório de gestão fiscal, corresponde àquela com prazos de vencimento superior a doze meses, além das dúvidas de prazos menores cujas receitas tenham constado do orçamento.