Questões de Concurso

Sobre anistia e remissão é correto afirmar que

Considere que um estado da Federação conceda remissão ao tributo de ICMS de forma autônoma e contrária ao previsto na legislação federal, tendo sido os atos de concessão firmados entre a fazenda local e o contribuinte-empresário. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

Caso haja autorização legal a remissão total ou parcial pode ser concedida por autoridade administrativa.

São formas de extinção do crédito tributário:

Diversos fatos podem resultar na desoneração tributária. Assinale, entre as que se seguem, a forma de desoneração tributária pela qual não nascem nem a obrigação tributária, nem o respectivo crédito por força do não-exercício da competência a que tem direito o poder tributante.