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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.
A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
As gorjetas percebidas pelo garçom servem de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
As gorjetas percebidas pelo garçom servem de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes ao garçom devem integrar a remuneração dele.
As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes ao garçom devem integrar a remuneração dele.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Uma vez que é indispensável para a realização do trabalho, o veículo fornecido ao garçom pelo empregador tem natureza salarial.
Uma vez que é indispensável para a realização do trabalho, o veículo fornecido ao garçom pelo empregador tem natureza salarial.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Para fins de pagamento do adicional noturno, considera-se noturno, o trabalho executado entre
