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Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Embora a CF garanta aos empregados o adicional de remuneração para atividades penosas, não há norma infraconstitucional que regulamente o respectivo adicional. Tal norma constitucional classifica-se como norma de eficácia limitada, cuja aplicação depende de regulamentação.
O horário noturno do empregado urbano é das
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito do Trabalho
Umberto, trabalhador de determinada empresa, tinha como remuneração parte fixa mais percentual sobre serviços realizados, comissões por hora trabalhada. Após cerca de dois anos de trabalho, a empresa alterou a forma de remuneração para parte fixa mais percentual por comissões em vendas.
Com respeito a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com respeito a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Sobre remuneração e salário, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito à remuneração do trabalhador, é correto afirmar que: