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Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A respeito do salário mínimo, observe as seguintes proposições. I. Quando o salário-mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação. II. Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, a quantia paga em dinheiro não será inferior a 50% do salário mínimo fixado para a região, zona ou subzona. III. Será nulo de pleno direito qualquer contrato ou convenção que estipule remuneração inferior ao salário mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido.
Está(ão) correta(s):
Está(ão) correta(s):
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Sobre os períodos de descanso entre as jornadas de trabalho, disciplinados na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca do que são direitos constitucionais dos trabalhadores.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988 dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)