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Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Brasil é organizado político-administrativamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Todos com competências delimitadas, nos termos da Constituição Federal de 1988. É competência comum da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios o disposto somente na alternativa:
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Brasil é organizado político-administrativamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Todos com competências delimitadas, nos termos da Constituição Federal de 1988. É competência comum da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios o disposto somente na alternativa:
Concurso:
Prefeitura de Videira - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da organização político-administrativa do Estado.
Concurso:
Prefeitura de Concórdia - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Diante de grave desastre ambiental de abrangência regional, o estado e os municípios afetados firmaram convênio para execução conjunta das medidas de reparação.
Segundo a Constituição Federal, tal cooperação é:
Segundo a Constituição Federal, tal cooperação é: