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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em razão do aumento da criminalidade no Estado de Goiás, foi aprovada lei estadual que prevê normas sobre direito penal e direito penitenciário. Nessa hipótese, à luz da repartição de competências definida pela Constituição Federal, é correto afirmar que a lei aprovada é
Concurso:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da organização política administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, é considerada ente federativa o/a
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente aos Municípios, a iniciativa popular de projetos de lei:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são competências:
Concurso:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Sobre suas competências e nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
