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Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, nos termos do art.24 da Constituição Federal, cabe:
Concurso:
Câmara de Sumaré - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
II. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
III. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Está correto o contido em:
I. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
II. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
III. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Está correto o contido em:
Concurso:
IPMO
Disciplina:
Direito Constitucional
Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competência
Concurso:
Prefeitura de Araucária - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, acerca da competência concorrente entre União, Estados e Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara Municipal de Bebedouro exerce, entre outras, a seguinte função:
