Questões de Concurso

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC595467

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que tange ao disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

compete aos Estados e ao Distrito Federai legislar sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

(b)

é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federai e dos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.

(c)

compete privativamente à união legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

(d)

é competência dos Municípios legislar sobre propaganda comercial.

(e)

é de competência dos estados federados dispor sobre matéria de interesse local.

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB
Cargo: Advogado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC595380

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No tocante à organização dos poderes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

A criação de tribunais de contas dos municípios depende de lei de iniciativa do Governador do Estado.

(b)

Compete aos Estados criar, organizar e suprimir distritos municipais.

(c)

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

(d)

Frente ao rol de competências estaduais e municipais, entende-se que a competência da União é de natureza residual.

(e)

Compete privativamente aos Estados legislar sobre trânsito e transporte.

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Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Assistente Juridico (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Assistente Juridico (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC593322

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Assinale a alternativa que indica corretamente matérias que competem privativamente à União legislar.

(a)

previdência social • procedimentos em matéria processual • consumo • educação • orçamento

(b)

direito tributário • desapropriação • direito processual • consumo • propaganda comercial

(c)

seguridade social • trânsito • desapropriação • direito processual • propaganda comercial

(d)

seguridade social • responsabilidade por dano ao meio ambiente • registro público • propaganda comercial • sistema de consórcios

(e)

previdência social • transporte • procedimentos em matéria • responsabilidade por dano ao meio ambiente • propaganda comercial

Concurso: Prefeitura de Teresina - PI

Concurso: Prefeitura de Teresina - PI
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC593035

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

(a)

É competência dos Municípios realizar a exploração de gás canalizado diretamente ou, mediante concessão, o serviço de gás canalizado.

(b)

É competência dos Estados promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano.

(c)

É competência da União prestar e organizar o serviço de transporte coletivo.

(d)

É competência do Município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

(e)

É competência dos Estados emissão de moeda.

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Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Agente de Defesa Civil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Agente de Defesa Civil

Disciplina: Direito Constitucional

FC586204

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O Município de Arraial do Cabo, no exercício de sua autonomia, detém competências para organizar a administração local e prover as necessidades de sua população. Nesse contexto, a criação, a organização e a supressão de distritos, observada a legislação estadual, dependem de ato específico do ente municipal. Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:

(a)

a criação de distritos exige a edição de lei municipal específica para este fim determinado

(b)

a referida competência é exercida mediante lei de iniciativa do Poder Legislativo apenas

(c)

a supressão de distritos é competência delegada ao Estado em função da hierarquia legal

(d)

a autonomia municipal permite a supressão de distritos por meio de decreto do Prefeito

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