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Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
João, chefe de uma repartição pública, justifica a remoção de Maria para uma cidade distante com base no interesse público. No entanto, sua intenção era puni-la por desavenças anteriores. Na presente situação, o ato administrativo carrega vício de
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão de contratação decidiu desclassificar determinada proposta, consignando, por remissão, que a decisão se fundamentava “nas razões constantes do parecer técnico juntado aos autos”.
O referido parecer, contudo, limitava-se a afirmar, de forma genérica, que a proposta não atendia às exigências do edital, sem indicar quais requisitos teriam sido descumpridos nem apontar os elementos concretos capazes de demonstrar a alegada desconformidade.
Considerando que a desclassificação envolveu juízo técnico da Administração quanto à adequação da proposta, à luz da teoria dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
O referido parecer, contudo, limitava-se a afirmar, de forma genérica, que a proposta não atendia às exigências do edital, sem indicar quais requisitos teriam sido descumpridos nem apontar os elementos concretos capazes de demonstrar a alegada desconformidade.
Considerando que a desclassificação envolveu juízo técnico da Administração quanto à adequação da proposta, à luz da teoria dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Estreito - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
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A motivação formal de ato administrativo discricionário, ainda que não seja expressamente exigida em lei para a hipótese, impede o controle judicial de sua compatibilidade com os princípios da moralidade, da impessoalidade e da finalidade pública, pois o mérito administrativo é insuscetível de revisão pelo Poder Judiciário.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
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Suponha‑se que um analista administrativo de Conselho Regional tenha editado um ato administrativo embasado em motivos fáticos e jurídicos plenamente verdadeiros, contudo o objetivo camuflado do agente era prejudicar profissionalmente um técnico industrial que havia formalizado uma queixa contra ele. Nesse caso, é correto afirmar que o ato praticado será considerado materialmente válido e eticamente correto, pois atendeu ao princípio da legalidade formal.
