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491 Questões de concurso encontradas

491 resultados
Página 19 de 99

Questões por página:

Concurso: UFPB

Concurso: UFPB
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Ato administrativo é espécie de ato jurídico. Pode-se conceituá-lo como manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, apta a gerar efeitos jurídicos, que tem finalidade pública. Abaixo estão algumas de suas características. Diante destas características, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Manifestação de vontade. Exterioriza a vontade do agente mediante uma ação ou omissão

(b)

Competência. Poder atribuído ao agente para o desempenho específico de suas funções

(c)

Parte da Administração Pública. Diferentemente do ato jurídico comum, o ato administrativo, para ser válido e eficaz como tal, deve nascer do exercício da função administrativa

(d)

Gera efeitos jurídicos. Os efeitos são disciplinados pelo Direito

(e)

Finalidade pública. É o objetivo de interesse público a ser atingido

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Concurso: UFPB

Concurso: UFPB
Cargo: Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Sobre a motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta, nos termos da Lei nº 9.784/1999.

(a)

A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito .

(b)

Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados

(c)

A motivação não pode consistir em declaração de concordância com fundamentos de pareceres, informações, decisões ou propostas anteriores

(d)

A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito

(e)

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando negarem, limitarem ou afetarem direitos ou interesses dos administrados

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Concurso: Prefeitura de Jacareí - SP

Concurso: Prefeitura de Jacareí - SP
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao requisito do ato administrativo:

(a)

A competência é o poder atribuído ao agente público para o desempenho de suas funções. Trata-se de atribuição improrrogável, uma vez que o seu não exercício não a extingue pelo desuso.

(b)

A presença de motivação, quando a lei exige, é defeito de forma do ato, pois motivação é informal.

(c)

O objeto do ato administrativo está ligado aos efeitos imediatos decorrentes do ato.

(d)

Nenhum ato deve ser praticado voltado para satisfazer o interesse público, tratando-se, por isso, de requisito vinculado, pois se admite fim diverso.

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Concurso: Câmara de Boa Esperança - ES

Concurso: Câmara de Boa Esperança - ES
Cargo: Auditor de Controle Interno (Nível Superior)
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDCAP

Cargo:

Auditor de Controle Interno (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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São elementos do ato administrativo: sujeito, objeto, forma, motivo e finalidade. Assinale a alternativa correta sobre a finalidade:

(a)

A finalidade não existe no ordenamento jurídico brasileiro.

(b)

Finalidade compreende o objetivo (fim) que a Administração Pública quer alcançar com o ato. Diz-se que trata do efeito jurídico mediato.

(c)

Finalidade não compreende a finalidade extraída explícita ou implicitamente da lei para o ato administrativo.

(d)

A finalidade não contribui para a formação da vontade de Administração.

(e)

Finalidade não designa o interesse público, pois os atos administrativos não são orientados à satisfação de fins públicos.

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Concurso: UERN

Concurso: UERN
Cargo: Agente Técnico - Administrador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Técnico - Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação ao conceito e aos requisitos de validade do ato administrativo, é correto afirmar que

(a)

o ato administrativo válido prescinde de motivo e finalidade.

(b)

a ausência de motivação sempre invalida o ato administrativo.

(c)

a realização material da administração pública é um ato administrativo.

(d)

o ato administrativo é a manifestação de vontade da administração pública.

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