Questões de Concurso

O motivo é um dos elementos que compõem os atos administrativos. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que representa adequadamente o que e o motivo dentro de um ato administrativo.

Analise as assertivas sobre os elementos dos atos administrativos e assinale a alternativa correta.

I. É o resultado que a Administração deve alcançar com a prática do ato. É aquilo que se pretende com o ato administrativo.
II. Consiste na situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo.
III. É o poder decorrente da lei conferido ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições.

Analise as afirmações abaixo que tratam sobre o ato administrativo colocando V para verdadeiro e F para falso:

( ) A finalidade não é requisito sempre vinculado e idêntico para todo e qualquer ato administrativo.

( ) A competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho das atribuições do seu cargo.

( ) Entre os atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade diz respeito à veracidade dos fatos alegados pela administração.

( ) Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que implicam obrigação para o administrado.

( ) O atributo da autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos. Ele só existe em duas situações: quando expressamente previsto em lei ou quando se tratar de medida urgente que, caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior para o interesse público.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA:

Conforme as disposições atinentes aos atos administrativos, marque a opção INCORRETA:

Existem alguns requisitos básicos para que o ato administrativo seja válido. Quando dizemos que “apenas agentes públicos, que possuem poder legal para desempenho regular e específico para as atribuições do seu cargo, podem fazer um ato administrativo”, estamos nos referindo ao seguinte requisito básico: