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Nos processos administrativos, serão observados, entre
outros, os critérios de atendimento com a finalidade de
interesse pessoal, sendo permitida a renúncia total ou
parcial de poderes ou competências, independentemente
de autorização em lei.
Concurso:
Prefeitura de Machadinho - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Qual dos seguintes não
é um requisito de validade de um ato
administrativo?
Concurso:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às espécies de abuso de poder, relacionar as
colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Excesso de poder. (2) Desvio de poder.
( ) Ato visando interesse diverso do interesse público.
( ) Desproporcionalidade entre situação de fato e conduta praticada.
( ) Não pode ser convalidado.
(1) Excesso de poder. (2) Desvio de poder.
( ) Ato visando interesse diverso do interesse público.
( ) Desproporcionalidade entre situação de fato e conduta praticada.
( ) Não pode ser convalidado.
Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
São requisitos necessários à formação do ato
administrativo:
Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Atos administrativos são manifestações da administração
pública que produz efeitos jurídicos, atendendo a
interesses públicos ou coletivos. Assinale a alternativa
que apresenta os elementos do ato administrativo:
