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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando-se os elementos do ato administrativo, sabemos que alguns deles são sempre vinculados, enquanto outros podem ser ora vinculados, ora discricionários.
Assinale a opção em que os dois elementos nela listados admitam tanto a vinculação quanto a discricionariedade.
Assinale a opção em que os dois elementos nela listados admitam tanto a vinculação quanto a discricionariedade.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à competência para a prática dos atos administrativos, assinale a assertiva incorreta.
A competência administrativa.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
É incorreto afirmar, quanto ao regime do ato administrativo:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Marcela, servidora pública estadual, foi removida da Capital do Estado para outro órgão estadual da mesma Secretaria no interior do Estado. A autoridade que determinou a remoção era a competente para o ato, mas não o motivou de forma específica. Marcela ajuizou ação judicial pleiteando a nulidade do ato de remoção, alegando e comprovando que a remoção, em verdade, ocorreu por retaliação, já que a autoridade que praticou o ato é seu antigo desafeto. No caso em tela, a pretensão de Marcela: