Questões de Concurso
Filtrar
162 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 33
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
“Representa as circunstâncias de fato e o fundamento jurídico que provocam e precedem a edição de um ato administrativo”.
Essa assertiva corresponde ao requisito do ato administrativo denominado
Essa assertiva corresponde ao requisito do ato administrativo denominado
Concurso:
CBM-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz das disposições jurisprudenciais e doutrinárias predominantes acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
I A administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
II Imperatividade, tipicidade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade são atributos dos atos administrativos.
III Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos dos atos administrativos.
Assinale a opção correta.
I A administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
II Imperatividade, tipicidade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade são atributos dos atos administrativos.
III Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos dos atos administrativos.
Assinale a opção correta.
Concurso:
SAMAE Abatiá - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto; a matéria legislada diz respeito ao texto ou ao corpo do ato. Quanto ao Decreto pode-se dizer que:
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Rodolfo, antigo proprietário do imóvel X, desapropriado em 2017, com indenização, e, para a finalidade pública de construção de uma escola, soube que o município expropriante dispôs do imóvel para outra finalidade, qual seja, a construção de uma quadra poliesportiva, e, por isso, tentou reaver o imóvel. Dada essa situação hipotética, é correto afirmar que Rodolfo
