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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá
Concurso:
PC-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos temas “atos administrativos” e “poderes administrativos’, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato”, denomina-se
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato”, denomina-se
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um dos requisitos do ato administrativo é