Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma inspeção em uma unidade prisional, verificou-se que as condições de higiene e alimentação dos detentos eram precárias, com falta de itens básicos de higiene pessoal e refeições insuficientes em quantidade e qualidade. A situação violava os padrões mínimos estabelecidos para a assistência material aos presos. A Resolução 4/2017 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária estabelece diretrizes para essa assistência. Diante desse cenário, analise as obrigações do Estado.

(a)

A Resolução 4/2017 determina que o Estado deve fornecer apenas o mínimo necessário para a subsistência, sendo a precariedade um reflexo da falta de recursos.

(b)

O Estado tem o dever de garantir assistência material mínima, que inclui vestuário, alimentação e itens de higiene pessoal, em padrões que respeitem a dignidade da pessoa privada de liberdade.

(c)

A Resolução 4/2017 permite que os próprios detentos supram suas necessidades básicas de higiene e alimentação, caso possuam condições financeiras.

(d)

A responsabilidade pela assistência material recai sobre os diretores das unidades prisionais, isentando o poder público estadual de fiscalização e provisão.

(e)

A assistência material mínima se restringe à alimentação, sendo os itens de higiene e vestuário de responsabilidade exclusiva dos familiares dos presos.

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