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  4. Assunto - Resolução cne cp nº 2 de dezembro de 2017 - Implementação da BNCC

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Um estudante de uma escola particular em Caturama (BA) pertence a uma comunidade religiosa cujos preceitos determinam a proibição de atividades acadêmicas em um dia específico da semana. Ele precisa se ausentar de uma prova marcada para essa data e busca entender seus direitos e os procedimentos que a escola deve adotar para garantir a continuidade de seus estudos sem prejuízos.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao ser implementada, deve ser integrada de forma a orientar o desenvolvimento curricular em todos os níveis e modalidades da Educação Básica, cabendo aos sistemas de ensino e às escolas a elaboração de propostas pedagógicas que contemplem suas diretrizes, sem a necessidade de articulação com as demais competências e habilidades previstas.
A Resolução CNE/CP nº 2, de dezembro de 2017, que implementa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), estabelece que as competências gerais devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica, sendo obrigatório que todas as escolas do país as incorporem de forma idêntica em seus currículos, sem flexibilização.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura ao aluno regularmente matriculado em qualquer nível de ensino, mediante requerimento motivado, o direito de se ausentar de prova ou aula marcada em dia que, segundo sua religião, lhe seja vedado o exercício de tais atividades, devendo a instituição de ensino oferecer, sem custo, alternativas como prova de reposição ou trabalho de pesquisa.
A LDB prevê que a educação escolar, embora se desenvolva predominantemente por meio de ensino em instituições próprias, pode ocorrer de forma exclusiva em outros ambientes, desde que haja a devida autorização e regulamentação.
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