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Concurso:
MP
A Resolução CNE/CEB nº 2, de 10 de maio de 2016, que atualiza e complementa a Resolução CNE/CEB nº 7, de 2010, estabelece que os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil são garantir o conviver, o brincar, o participar, o explorar, o expressar e o conhecer-se, os quais devem ser assegurados por meio de práticas pedagógicas que promovam interações e brincadeiras, respeitando a diversidade e a individualidade de cada criança.
Concurso:
MP
Em Jundiaí (SP), uma equipe pedagógica está elaborando um novo regimento interno para a rede municipal de educação infantil. Eles precisam garantir que as normas estejam em conformidade com as diretrizes nacionais que regulamentam o atendimento a essa faixa etária. Ao consultarem a Resolução CNE/CEB nº 2, de 2016, eles buscam compreender os critérios e procedimentos para a organização e o funcionamento das instituições que oferecem educação infantil.