2. Questões de Concurso

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A Resolução CNPCP nº 05/2014 estabelece que a revista pessoal em estabelecimentos prisionais tem como finalidade exclusiva a manutenção da segurança interna, sendo vedada qualquer prática que configure tratamento vexatório ou degradante, sob pena de responsabilização do agente público.
A Resolução CNPCP nº 05/2014 define a revista pessoal como uma inspeção efetuada com fins de segurança, podendo ser realizada em todas as pessoas que pretendem ingressar no sistema prisional, inclusive crianças que visitam seus pais, desde que acompanhadas de um adulto e com autorização deste.
A Resolução CNPCP nº 05/2014 estabelece normas sobre a revista pessoal no âmbito do sistema prisional. Um visitante, ao tentar ingressar em uma unidade prisional para encontrar-se com um detento, é informado sobre a necessidade de passar por um procedimento de inspeção. Acerca das disposições dessa resolução, assinale a alternativa correta.
Em uma unidade prisional, a revista pessoal é um procedimento de segurança essencial para prevenir a entrada de materiais ilícitos e garantir a ordem. A Resolução CNPCP nº 05, de 28 de agosto de 2014, define os parâmetros e a finalidade desse procedimento, buscando equilibrar a necessidade de segurança com o respeito à dignidade das pessoas.
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