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  4. Assunto - Resolução Nº 01, De 21 De Março De 2023, Resolução Nº 03 De 23 De Março De 1994 E Alterações Posteriores (Regimento Interno), Resolução Nº 02, De 21 De Março De 2023, Resolução Nº 03, De 21 De Março De 2023

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Um servidor da Câmara Municipal de Votorantim foi convocado para participar de uma reunião sobre a aplicação do Regimento Interno e de Resoluções recentes que impactam o funcionamento da Casa. Em pauta, estava a discussão sobre a forma de tramitação de proposições e a organização das sessões plenárias. Considerando as Resoluções nº 01/2023, nº 02/2023, nº 03/2023 e a Resolução nº 03/1994 e suas alterações, assinale a alternativa que representa um aspecto relevante para a organização e funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal de Votorantim, em cumprimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), adotou a Resolução nº 04/2023 para reorganizar sua estrutura administrativa. Qual das alternativas abaixo apresenta uma inovação trazida por essa resolução?
De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, recentemente atualizado em 2023, qual das alternativas abaixo corresponde a uma atribuição da Mesa Diretora?
A Resolução nº 04/2023 da Câmara Municipal de Votorantim estabeleceu um novo organograma administrativo, visando modernizar a gestão e atender às recomendações do TCESP. Esta resolução é o instrumento normativo adequado para dispor sobre a organização interna do Poder Legislativo, diferindo da lei ordinária por não depender de sanção do Executivo. Considerando a estrutura administrativa definida por esta resolução, qual unidade estratégica tem como principal objetivo prestar apoio técnico e operacional à Presidência, à Mesa Diretora, ao Plenário e às comissões?
No contexto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, a organização e o funcionamento das sessões legislativas seguem ritos específicos para garantir a transparência e a legalidade das deliberações. Considerando as normas regimentais vigentes, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental do funcionamento da Câmara Municipal.
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