2. Questões de Concurso
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  4. Assunto - Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994 - Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil

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Um policial penal, ao realizar o atendimento de uma ocorrência em uma residência, depara-se com uma situação de violência doméstica. A vítima relata que seu companheiro a agrediu verbal e fisicamente após uma discussão banal. Considerando a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação da lei neste caso.
Um preso, durante o banho de sol, relata a um agente penitenciário que está sendo submetido a condições degradantes de higiene e alimentação no estabelecimento prisional. O agente, ao verificar a situação, constata que os colchões estão em mau estado de conservação e a comida servida é insuficiente em quantidade e qualidade. É fundamental que os direitos básicos do preso sejam respeitados, conforme as normas que regem o sistema prisional brasileiro.
Em uma unidade prisional, a direção busca adequar o tratamento dispensado aos presos, garantindo condições dignas e respeitando os direitos humanos. Com base na Resolução nº 14/1994, que estabelece as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz correta para o tratamento dos detentos.
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